O Discord apresentou um recurso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a autorização para retomar as transmissões de vídeo no Brasil, suspensas desde o dia 17 de agosto. A empresa questiona os fundamentos e o alcance da decisão da Superintendência de Fiscalização e propõe, como alternativa, a adoção de um plano de conformidade gradual com metas e prazos estipulados pela agência.
A pressão sobre a plataforma intensificou-se no início do mês, após declarações da primeira-dama, Janja da Silva, que defendeu a retirada do aplicativo do ar ao mencionar a morte de uma adolescente durante uma transmissão em grupo. O caso, sob investigação da Polícia Federal, ampliou a cobrança por medidas rígidas de proteção a menores, verificação de idade e moderação de conteúdos em ambientes privados.
No recurso protocolado, o Discord pede a reconsideração da suspensão do recurso “Go Live” e de ferramentas similares enquanto o processo é avaliado. Caso a Superintendência de Fiscalização mantenha a medida, a empresa solicita o encaminhamento do caso ao Conselho Diretor da ANPD. Como alternativa, propõe a substituição da sanção por um plano com métricas e obrigações, além da reativação gradual dos serviços conforme o cumprimento de compromissos. A plataforma informou ainda que busca centralizar na ANPD as negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em discussão com outras autoridades federais.
Questionamentos técnicos e jurídicos
A empresa argumenta que a ANPD não estabeleceu prazos ou critérios objetivos para avaliar a retomada das transmissões. Segundo o Discord, a suspensão por tempo indeterminado impede a comprovação da eficácia de mecanismos de proteção que dependem justamente do funcionamento das ferramentas desligadas. A plataforma afirma ter respondido a 13 pontos cobrados pela agência em 14 de agosto, cumprindo o prazo previamente acordado, embora a ordem de suspensão tenha sido editada dois dias antes de sua entrega.
Do ponto de vista jurídico, o Discord sustenta que o ECA Digital concede à autoridade administrativa apenas a aplicação de advertências e multas, reservando ao Poder Judiciário a prerrogativa de suspender ou proibir atividades. A empresa alega também que uma sanção de alcance nacional exigiria deliberação do Conselho Diretor da ANPD, e não uma decisão da Superintendência de Fiscalização.
Apesar da contestação administrativa, o Discord declarou que continuará participando de reuniões técnicas e colaborando com a ANPD para definir novas medidas de proteção. Procurados, a ANPD e o Discord não haviam respondido até a publicação deste texto.
