A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a anulação do contrato vitalício da cantora e atriz Larissa Manoela com a gravadora Deck Produções Artísticas. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado nesta semana.
Com o resultado, a artista fica liberada para assinar novos projetos musicais com qualquer outra empresa. Contudo, os desembargadores acolheram o recurso da gravadora para manter sob posse da empresa os direitos patrimoniais das gravações realizadas durante a vigência do contrato, alterando a decisão de primeira instância.
Acessos e materiais inéditos:
De acordo com a decisão, a Deck Produções Artísticas deverá entregar a Larissa Manoela as senhas e acessos dos canais oficiais no YouTube e no Spotify que utilizam o nome da artista. A gravadora também ficou proibida de utilizar ou associar qualquer material inédito da cantora a seus discos.
O pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil formulado pela artista foi rejeitado pelo tribunal. As custas do processo foram divididas em partes iguais, e cada lado deverá pagar 10% de honorários advocatícios para os representantes da outra parte.
Histórico da disputa:
O documento rescindido judicialmente havia sido assinado em 2012 pelos pais de Larissa Manoela, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando a artista tinha 11 anos de idade, e estabelecia um vínculo definitivo. A ação judicial foi movida em 2024, após o rompimento familiar ocorrido em 2023, ocasião em que a artista divulgou no programa Fantástico ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões e descoberto possuir apenas 2% da empresa responsável por administrar seus bens.
