A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar o suposto desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos do estado de Mato Grosso. Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes, atual candidato ao Senado, e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).
Em Cuiabá, os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Procuradoria-Geral do Estado, na residência de Mauro Mendes e nos escritórios de advocacia em que atuaram Ricardo Almeida — nomeado desembargador durante a gestão de Mendes — e Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e apura indícios de irregularidades em um acordo firmado em 2025 entre o governo de Mato Grosso e o escritório de advocacia que representava a empresa Oi. A operadora de telefonia, que se encontra em recuperação judicial, questionava a cobrança de cerca de R$ 690 milhões em tributos, mas não é alvo da investigação da Polícia Federal.
De acordo com a representação que originou o inquérito, a Oi transferiu por R$ 80 milhões ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados o direito de receber os créditos em discussão. Meses depois, o governo estadual reconheceu a inconstitucionalidade do tributo e aceitou pagar R$ 308 milhões para encerrar o litígio.
Posteriormente, o escritório orientou que os repasses fossem efetuados a dois fundos de investimento, os quais receberam R$ 154 milhões cada. Conforme a apuração, os recursos passaram por fundos vinculados às famílias de Mauro Mendes e Fábio Garcia.
O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 316 milhões em bens, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos e a apreensão de seus passaportes. O relator salientou que a negociação não seguiu a fila judicial de precatórios e exigiu a abertura de crédito suplementar pelo governo para a realização dos pagamentos. A PF apura os crimes de desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, peculato, uso de informação privilegiada e infrações contra o sistema financeiro nacional.
Posicionamento dos citados
Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados referem-se ao período em que atuava estritamente como advogado e declarou ter convicção sobre a legalidade de sua conduta.
A Oi informou que a gestão atual não participou das tratativas, desconhecia o teor do acordo e permanece à disposição das autoridades.
Ulisses Rabaneda declarou que os valores recebidos foram decorrentes de honorários por serviços prestados no exercício da advocacia.
Mauro Mendes declarou que não praticou qualquer ilegalidade e sustentou que nem ele nem seus familiares possuem vínculo com os fundos recebedores dos valores.
Até a última atualização, a reportagem não havia obtido retorno do deputado Fábio Garcia.
