O Projeto de Lei 967/26 institui a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, com o objetivo de estabelecer regras e padrões mínimos para os médicos responsáveis pela supervisão e orientação dos residentes durante a prática clínica.
De acordo com o texto, para atuar como preceptor, o profissional deverá ter registro no conselho regional, título de especialista e pelo menos três anos de experiência na área. Os programas de residência também precisarão garantir carga horária exclusiva para a atividade de supervisão e manter uma proporção adequada entre alunos e orientadores.
As instituições que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que incluem advertência, suspensão de novas vagas ou descredenciamento do programa. A fiscalização e a regulamentação das medidas ficarão a cargo da Comissão Nacional de Residência Médica.
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a ausência de parâmetros legais provoca desigualdades entre os programas e compromete a formação médica. “Essa lacuna normativa fragiliza a supervisão clínica e coloca em risco a segurança assistencial e do paciente”, justificou o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
