O Ministério da Fazenda retirou do ar 937 páginas de influenciadores por descumprirem regras para a publicidade de apostas online. As remoções ocorreram entre janeiro de 2025 e junho do mesmo ano. Segundo a pasta, 803 perfis promoviam plataformas clandestinas, enquanto 134 violaram normas do mercado regulado.
A fiscalização também identificou dois casos em que logotipos de plataformas de apostas foram exibidos em uniformes esportivos infantis. De acordo com a legislação vigente, empresas autorizadas devem identificar os anúncios como publicidade, adotar medidas para proteger menores e alertar sobre o risco de dependência. A divulgação de apostas esportivas e jogos online é permitida apenas a operadoras com autorização federal, cuja licença custa R$ 30 milhões, além de taxas e impostos.
Desde 2025, o Ministério da Fazenda e a Anatel já derrubaram mais de 50 mil páginas de apostas ilegais. Apesar disso, tais plataformas frequentemente voltam a operar sob novos endereços e continuam veiculando campanhas em redes sociais como Instagram e aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram.
Multas e processos administrativos
A Secretaria de Prêmios e Apostas instaurou 86 processos de monitoramento focados em influenciadores e publicidade digital no mercado legal. Desses, cinco viraram processos administrativos e três resultaram em multas que somam quase R$ 4 milhões.
Entre as penalizadas está a antiga plataforma ZeroUmBet, associada a Deolane Bezerra, multada em R$ 596.304 em 2025. A empresa informava em seus canais que possuía autorização do ministério, embora operasse por decisão judicial e não tivesse pago a licença nem concluído o cadastro. A multa inicial de R$ 1.192.608 foi reduzida pela metade pela Subsecretaria de Ação Sancionadora considerando a primariedade da empresa e o dano reduzido aos apostadores. A casa de apostas contestou a sanção, alegando ter interpretado que a liminar supriria a autorização administrativa.
Outra sanção foi aplicada à Blaze, multada em R$ 2,3 milhões por veicular anúncios em um canal do YouTube com a participação de adolescentes. A decisão cabe recurso. Além disso, a Secretaria abriu 46 processos para apurar condutas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no setor.
