Campanha de Flávio Bolsonaro avalia que vídeo gerado por IA não traz punição legal

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Créditos/Reprodução Internet

A equipe jurídica da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concluiu que a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve gerar punições judiciais ou eleitorais. O material foi exibido no telão durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo.

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De acordo com os advogados da candidatura, a reprodução da imagem de Jair Bolsonaro por meio de IA pedindo votos para o filho não configura infração eleitoral. A defesa sustenta que a transmissão também não descumpre a medida cautelar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou manifestações políticas do ex-presidente.

A equipe jurídica avalia que a frase de abertura da simulação, na qual o próprio avatar esclarece se tratar de um conteúdo gerado por computador, fornece amparo legal suficiente para blindar a campanha e o ex-mandatário de eventuais sanções.

Na reta final da convenção, enquanto Flávio discursava, os apresentadores anunciaram uma surpresa e exibiram a simulação no telão. Na gravação gerada por tecnologia, a versão digital de Bolsonaro afirmava estar presa por uma decisão arbitrária, mas declarava que a prisão não calaria a esperança, pedindo em seguida o apoio dos presentes à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo o texto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, após condenação a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.

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