Nesta segunda-feira (8), um juiz federal nos Estados Unidos derrubou uma taxa de US$ 100 mil imposta pelo então presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B. A decisão, proferida em Boston, atende a uma ação movida por 20 procuradores-gerais democratas de estados americanos que contestavam a legalidade da medida presidencial. O magistrado concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem a devida autorização do Congresso do país.
A taxa havia sido anunciada pela administração Trump em setembro e elevava drasticamente o custo para a obtenção dos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Anteriormente, empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para contratar um profissional estrangeiro por meio do programa. O aumento substancial para US$ 100 mil gerou preocupação entre empregadores e candidatos ao visto.
O programa H-1B disponibiliza anualmente um total de 65 mil vistos para profissionais qualificados, além de outros 20 mil destinados especificamente a trabalhadores que possuem diplomas avançados. As autorizações concedidas sob este programa geralmente possuem validade que varia entre três e seis anos, facilitando a permanência temporária de talentos internacionais nos Estados Unidos. Documentos apresentados à Justiça indicaram que a imposição da taxa desestimulou os pedidos.
De fato, até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) havia registrado apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, conforme um documento protocolado pelo próprio governo em março. O juiz distrital Leo Sorokin, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, rejeitou o argumento da administração Trump de que a cobrança seria uma penalidade financeira. O governo defendia que o presidente possuía autoridade legal para aplicar a taxa com base na legislação federal de imigração, buscando restringir a entrada de estrangeiros.
Contrariando essa defesa, Leo Sorokin afirmou em sua decisão que a taxa possuía características inerentes a um imposto e que o presidente Trump não detinha autorização do Congresso para criá-la. Ele destacou que “a natureza e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como a cobrança seja denominada”. A Casa Branca não emitiu um comunicado imediato sobre o caso após a decisão judicial.
